José Sarney

Governo Sarney (José Sarney) (1985-1990)

"O Vice de Tancredo Neves"



Ferrovia Norte-Sul | 1987
 

O contrato para a construção da ferrovia que ligaria o Maranhão a Anápolis (GO), envolvendo investimentos de 2,4 bilhões de dólares e 1 600 quilômetros de obras, não passava de uma fraude. A licitação da obra foi um jogo de cartas marcadas: venceram as empresas integrantes do esquema corrupto, que haviam combinado os preços entre si. O escândalo foi descoberto por meio de uma denúncia do jornalista Jânio de Freitas publicada no jornal Folha de S. Paulo. No dia seguinte ao anúncio das 18 empresas vencedoras do processo, o jornal provou que não só tomara conhecimento, seis dias antes, da lista dos vencedores, mas chegara a publicar, na forma de um pequeno anúncio em sua seção de classificados, os nomes das empreiteiras escolhidas e até o lote reservado a cada uma delas. 
 



A Valec, estatal que cuida das ferrovias do país, transformou-se num cabide de empregos para protegidos de José Sarney, que indica diretores para a estatal até hoje. Os problemas são antigos, mas se agravaram na vigência do PAC – Programa de Aceleração do Crescimento -, quando a empresa teve seu orçamento multiplicado por quatro.



A Polícia Federal conduz atualmente cinco inquéritos a respeito de fraudes na Valec. Desde 2001, quando o governo decidiu tocar a obra para valer, já foi gasta a formidável soma de 1,4 bilhão de reais – se forem somados os anos anteriores, o valor chega a 3 bilhões de reais. Até agora, essa dinheirama serviu para deitar sobre os dormentes apenas 25% da extensão total de trilhos. A ferrovia se tornou uma das promessas do PAC, mas não venceu a chaga da corrupção. Em 2009, o TCU recomendou a paralisação de partes do trecho entre Guaraí, em Tocantins, e Anápolis, em Goiás, por suspeita de superfaturamento - há suspeita de que as empreiteiras receberam 308 milhões de reais a mais do que o orçado.






Está difícil de sair dos trilhos - leia mais:
 
Envolvidos: José Sarney, José Reinaldo Tavares (Ministro dos Tranportes no governo José Sarney, ex-deputado federal e ex-governador do Maranhão)





Caso Banespa Junho | 1987

Escândalo da Administração de Orestes Quércia
 
 
O banco foi o centro de dois escândalos no governo de Orestes Quércia em São Paulo. O primeiro foi descoberto pouco depois de sua posse, em 1987. Otávio Ceccato, secretário da Indústria e Comércio, envolveu-se em uma fraude que provocou um rombo de 1 bilhão de cruzados (pouco mais de 900.000 reais) na corretora do Banespa. Já perto de encerrar o mandato, foi Quércia o responsável por outro escândalo envolvendo o banco, desta vez por meio dos empréstimos especiais chamados “antecipação de receita orçamentária”, ou ARO. Em dois deles, o governo pegou 674 milhões de dólares no banco oficial. Os desmandos resultaram na intervenção da instituição pelo Banco Central.
 
Deu no quê?
 
Em 1996, uma liminar cassou bens dos 107 responsáveis pela administração do banco entre 1989 e 1994 – incluindo os ex-governadores Quércia e Fleury. Todos foram acusados pelo Ministério Público de responsabilidade “objetiva” e “solidária” pelo rombo do banco, estimado em mais de 15 bilhões de reais. Fleury ainda foi citado por interferir diretamente na concessão de empréstimos de 111 milhões de dólares à empresa farmacêutica Paraquímica. Quércia respondia, ainda, pelo rombo de 2,8 bilhões de reais no Banespa – morreu sem que o processo fosse julgado no Superior Tribunal de Justiça. Federalizado, o banco foi vendido em 2000 para o espanhol Santander, por 7,05 bilhões de reais. Na ocasião, o Banespa foi definido pelo então presidente do Banco Central, Armínio Fraga, como a “joia da coroa” entre os bancos estatais. Em 2001, foi instaurada uma CPI para apurar irregularidades administrativas ocorridas durante o período em que o banco estatal paulista ficou sob o comando do BC. A comissão foi presidida, justamente, por Fleury Filho. O relatório final da investigação não pediu o indiciamento dos ex-governadores e indicou que motivações políticas, apoiadas em manobras do BC, culminaram na privatização do banco.

Ex-sócio de Serra, Vladimir Rioli foi responsável por operações fraudulentas em parceria com Ricardo Sérgio

Integrantes da tropa de choque que investiga irregularidades no Banespa, os deputados Robson Tuma (PFL-SP), Luiz Antônio Fleury (PTB-SP) e Ricardo Berzoini (PT-SP) ficaram revoltados com a operação abafa montada pela base governista para evitar o depoimento do economista Ricardo Sérgio de Oliveira na CPI que investiga operações podres nos tempos em que o banco era estatal. “Levamos um gol de mão aos 46 minutos do segundo tempo”, comparou Fleury. Os deputados passaram a última semana intrigados com o nervosismo demonstrado pelo Palácio do Planalto e pela cúpula do PSDB com a convocação. Caixa de campanha dos tucanos, Ricardo Sérgio estava intimado a comparecer à Assembléia Legislativa de São Paulo na quarta-feira 22, onde seria realizada a reunião da CPI. Diante das câmeras de televisão, o ex-diretor da área internacional do Banco do Brasil deveria explicar uma operação montada por ele em parceria com o Banespa em 1992, que trouxe de volta ao País US$ 3 milhões sem procedência justificada investidos nas Ilhas Cayman, um conhecido paraíso fiscal no Caribe.

Receosos de que Ricardo Sérgio faltasse ao depoimento, os deputados Tuma e Fleury chegaram a acionar a Polícia Federal. Num encontro com o superintendente da PF em São Paulo, delegado Ariovaldo Peixoto dos Anjos, os deputados receberam a garantia de que agentes federais conduziriam o economista até a Assembléia caso ele se recusasse a depor. Mas nada disso foi preciso. Uma manobra na terça-feira 21 enterrou as pretensões da CPI. Aproveitando a ausência da bancada oposicionista, o deputado Julio Semeghini (PSDB-SP) aprovou, junto à Mesa Diretora da Câmara, a derrubada do depoimento, sob o argumento de que a operação ocorreu antes da intervenção federal. O período em que o banco ficou sob o Regime de Administração Especial Temporária (Raet) foi de 31 dezembro de 1994 a dezembro de 1997.

A Operação Banespa que ajudou Ricardo Sérgio a internar dinheiro de paraísos fiscais foi aprovada pelo então vice-presidente de operações do Banespa Vladimir Antônio Rioli. Na época, o senador José Serra (PSDB-SP) era sócio de Rioli. De acordo com o contrato social, Serra tinha 10% das cotas da empresa Consultoria Econômica e Financeira Ltda. Rioli foi companheiro de militância de Serra e do falecido ministro das Comunicações Sérgio Motta na Ação Popular (AP), movimento de esquerda da década de 60 – e arrecadador de recursos para campanhas do PSDB juntamente com Ricardo Sérgio. Era Rioli quem comandava todas as reuniões do comitê de crédito do banco estadual. Além de aprovar a operação que permitiu o ingresso dos US$ 3 milhões, ele autorizou outras transações envolvendo Ricardo Sérgio e a Calfat, uma indústria têxtil com sede em São Paulo, na qual o próprio Ricardo Sérgio atuava como presidente do seu conselho deliberativo. Em setembro de 1992, Rioli liberou para a tecelagem, sem nenhuma garantia, um empréstimo do Banespa no valor de CR$ 3,7 bilhões (correspondente hoje a R$ 1,7 milhão). Um ano depois, Rioli autorizou o Banespa a tocar várias operações de câmbio que permitiram ao ex-diretor do BB e à Calfat trazer outros recursos do Exterior, provocando um rombo nas contas do ex-banco estatal. O valor do prejuízo é desconhecido. O processo de cobrança dessa operação foi retirado da 5ª Vara Civil do Fórum de Santo Amaro, em São Paulo, pelos advogados do banco e sumiu misteriosamente em 1995.

No entanto, nenhum desses escândalos ganhou tanta notoriedade no nervoso mercado financeiro paulista como a parceria de Rioli com Ricardo Sérgio na Operação Banespa. Quatro experientes investidores e banqueiros examinaram documentos da transação obtidos por ISTOÉ. Todos classificaram-na como uma engenhosa simulação de empréstimo com o único propósito de produzir um pretexto legal para trazer milhões de dólares de volta ao País, com o aval do Banespa. “Os documentos são assustadores. Mostram que Rioli era mais ligado a Serra do que o próprio Ricardo Sérgio. É surpreendente saber que os tucanos conseguiram usar o Banespa para internar dinheiro durante o meu governo”, diz o presidente da CPI, deputado Luiz Antônio Fleury, que governou São Paulo entre 1991 e 1994. De acordo com a papelada obtida pela revista, Ricardo Sérgio conseguiu um feito que transformaria qualquer operador em herói: vender no exigente mercado internacional títulos de uma empresa falida.

Títulos podres – Para investidores experientes consultados pela revista, esses dados bastam para provar que a Operação Banespa não passou de uma simulação. A CPI e o Ministério Público suspeitam que a transação trouxe uma sobra de campanha, já que Ricardo Sérgio e Rioli trabalhavam como arrecadadores. “Tudo indica que a Calfat emitiu títulos podres no mercado externo, que foram resgatados a valores superfaturados pela própria empresa ou empresas amigas. Essa operação acabou permitindo o retorno do dinheiro, provavelmente sobra de campanha, que estava sem procedência no Exterior. Caso contrário, significa que o Banespa assumiu todos os riscos de uma operação com uma empresa falida, um escândalo ainda maior”, afirmou um banqueiro familiarizado com esse tipo de negócio, ao analisar os documentos.

Na íntegra: Isto É Independente
Mais no Muco - Museu da Corrupção

Envolvidos: Júlio Sergio Gomes de Almeida, Luiz Antonio Fleury Filho, Orestes Quércia, Otávio Ceccato

CPI da Corrupção | 1988
 



O genro do então presidente José Sarney, Jorge Murad, foi acusado de intermediar o repasse de verbas federais para o estado do Maranhão, reduto eleitoral dos Sarney. O esquema envolvia membros do alto escalão do governo, que se utilizavam de critérios escusos na liberalização de recursos públicos. Ao pedir demissão, o titular do Planejamento, Aníbal Teixeira de Souza, dá entrevista transferindo as acusações de corrupção para o presidente Sarney e o secretário geral do Ministério, Michal Gartenkraut. Pouco depois, o presidente da CNBB, dom Luciano Mendes de Almeida, divulga nota condenando a corrupção no governo Sarney.
 

Na época, suspeitava-se de que o reajuste de contratos mantidos com empreiteiras e fornecedores da União fora uma ação entre amigos. Resultado: instaurou-se no Senado uma CPI para investigar os fatos. Seis meses depois, Sarney e outras 28 pessoas – incluindo cinco ministros - foram denunciadas pelo senador Carlos Chiarelli por participação no esquema.


 





Envolvidos: José Sarney, Jorge Murad (genro de Sarney), Aníbal Teixeira (advogado, empresário, ministro do planejamento no governo Sarney, deputado federal pelo PMDB/MG (83/87) e pelo PTB/MG (91/95)

A CPI
 
Constituída em 1988, investigou a administração pública durante presidência de José Sarney criminalizada com vários casos de corrupção passiva, fraude de concorrência, exploração de prestígio, alocação de recursos a fundo perdidos. SEPLAN (Secretaria Especial de Coordenação Econômico Social) por conceder apoio financeiro “a fundo perdido” à ABM- Associação Brasileira de Municípios e a vários municípios por intermédio da Secretaria do Planejamento na gestão do ex- ministro Aníbal Teixeira de Souza. A CPI provou a existência de intermediação criminosa da secretaria do Planejamento, propiciando o surgimento de “vendedores de facilidades”. O crime foi considerado contra a probidade na administração, “procedimento incompatível com a dignidade do cargo”.
 
No caso do município de Valença (RJ), funcionários da administração municipal, federal e ex- ministro tiveram recebimento indireto de 50% sobre os milhões de cruzados (dinheiro da época) liberados “a fundo perdidos” sem projeto técnico da empresa Hidrosistema. Caso constituindo corrupção passiva, co-autoria com funcionários e fraude de concorrência. Irregularidades na aplicação de recursos nos municípios de Pinheiro (MA) e no contrato com a construtora Andrade Gutierrez, com um excedente ilegal no valor de mais de trinta e três milhões de cruzados, e provas de que o prefeito se apropriou de bens e rendas públicas; em Betim (MG) ocorreram irregularidades nas verbas federais e utilização de recursos aplicados em operações financeiras, cujos resultados não foram apresentados na prestação de contas da prefeitura.


Em São Paulo, outras irregularidades semelhantes nos municípios de Monte Mor, Jaboticabal, Brotas, Porto Ferreira, Stª Gertrudes, Sarapuí, Itápolis, Pradópolis, Jaguariúna, Rio Claro, Vargem Grande do Sul e Bragança Paulista. Casos onde foram configurados exploração de prestígio em envolvimento dos prefeitos com as empresas: Coinpro – Construtora, Intermediação e Projetos S/A Ltda e Soteng – Sociedade Técnica de Engenharia e Construções. As conclusões finais da CPI revelaram crimes de responsabilidade do ex-ministro Aníbal Teixeira de Souza e do presidente da república José Sarney que concorreram para o déficit público e conseqüente processo inflacionário do país, comprovando um desgoverno a partir de 1987. Na época, também houve uma elevação dos recursos de 16% para 36% “a fundo perdido” destinados a renovar a frota de navios da Marinha Mercante Nacional, sendo que 700 milhões de dólares escaparam do controle do tesouro nacional,  propiciando a evasão fiscal e enriquecimento ilícito de integrantes da administração pública ou de empresas privadas. 




A CPI também cloncluiu que o Sr. Saulo Ramos, consultor-geral da República, cuja atribuição era de recomendar a adoção de medidas jurídicas de interesse público – agiu em contrário durante o plano cruzado e incorreu na prática de crime de prevaricação. No relatório final, com 24 mil páginas, José Sarney foi acusado de nove crimes. Somente as denúncias de corrupção na Superintendência Nacional da Marinha Mercante alcançavam a cifra de US$ 550 milhões. Banco do Brasil - Boa parte das suspeitas envolveram o Ministério do Planejamento, mas também houve investigação no Banco do Brasil. Jorge Murad, genro do presidente que desfrutava de uma sala no 4º andar do Palácio do Planalto. Influente, Murad aconselhava Sarney sobre os rumos da política econômica e interferia na condução de grandes obras, o que levou a CPI a acusá-lo de negociar reajustes com empreiteiras.
 





Aprovado por unanimidade na CPI, o relatório foi enviado à Câmara, que deveria dar vazão ao pedido de impeachment. Pressionado pelo Planalto, Inocêncio de Oliveira arquivou o pedido. Além de pedir o afastamento do presidente, a peça sugeria o indiciamento de quatro ministros e ex-ministros, quatro empreiteiros e cinco escritórios de Brasília. Em todos os casos, os prefeitos foram enquadrados em responsabilidade civil e penal dos desvios, irregularidades, fraudes e ressarcimento aos cofres públicos dos recursos desviados.




 



Escândalo do Ministério das Comunicações (grande número de concessões de rádios e TVs para políticos aliados ou não ao Sarney. A concessão é em troca de cargos, votos ou apoio ao presidente).

 


Em 1985, Antônio Carlos Magalhães (ACM ou Toninho Malvadeza), também apoiou Tancredo Neves na Nova República e foi convidado para ser ministro das Comunicações, cargo ocupado durante o governo de Sarney, vice de Tancredo. ACM criou um ministério com uma visão política e destinou, para a Bahia, 96 concessões de rádio e seis de televisão, isto é, 10,2% do total de concessões efetuadas pelo Ministério. Mais que isso, os “aliados políticos (deputados e prefeitos), parentes e amigos do ex-ministro foram deliberadamente os grandes beneficiários na Bahia.” Em 1986, quando assumiu o Ministério das Comunicações, um dos principais fornecedores de equipamentos de telecomunicações para governo, durante 20 anos, foi a Nec Brasil (subsidiária da Nippon Eletric Company), de Mário Garnero. Mas, ACM suspendeu as encomendas e a Nec passou a ter dificuldades financeiras e foi desvalorizada.




 

A Rede Globo, adquiriu, nesta ocasião, a Nec e o governo restabeleceu as encomendas com a empresa. Como retribuição, Roberto Marinho encerrou o contrato de 18 anos com a TV Aratu, que era a repetidora da emissora na Bahia. A nova escolhida foi a TV Bahia, controlada por associados e parentes de ACM. No livro, "A história secreta da Rede Globo", Daniel Herz conta sobre o aliado imprescindível: “No final de 86, estourou o escândalo das trocas de favores entre Antonio Carlos Magalhães e Roberto Marinho. Magalhães usou seu poder de ministro ajudando Marinho a arrancar do empresário Garnero o controle de indústria de telecomunicações Nec. Então a denúncia do deputado Elquisson Soares, feita há quase 2 anos, passou a ser domínio público: o próprio ministro das Comunicações controla indiretamente uma concessão de televisão. A CPI no Congresso chegou a investigar a denúncia de que a concessão foi uma compensação por serviços prestados pelo senador à Globo quando foi ministro das Comunicações no governo José Sarney. Com uma canetada, o cacique pefelista suspendeu o pagamento de uma dívida de US$ 30 milhões da Telebrás com a NEC do Brasil, do empresário Mário Garnero. Asfixiado financeiramente, Garnero acabou vendendo o controle da empresa a Roberto Marinho. Com dono novo, a Telebrás quitou imediatamente a dívida.

Da mesma cadeira do Ministério, ACM manipulou a distribuição de concessões de rádio e tevê que garantiu os cinco anos de mandato de Sarney. A farra ajudou a TV Bahia a espalhar seus tentáculos no Estado. Antes resumida a uma emissora em Salvador, ela era uma rede que atingia metade da população baiana graças a cinco filiadas, todas distribuídas por ACM a correligionários. "Dois terços da verba publicitária do governo da Bahia vão para o caixa da família de ACM. É um caso único de coronelismo eletrônico. O governo estadual paga às empresas de ACM para fazer propaganda dele mesmo", acusou a deputada estadual Lídice da Mata (PSB), ex-prefeita de Salvador, que sentiu na pele a força do arrastão eletrônico do senador.

O outro braço do império de comunicações do senador, o Correio da Bahia, nasceu a partir de uma parceria que ACM tentaria encobrir. O jornal foi comprado com a ajuda financeira do grupo Odebrecht. Enquanto o senador alinhavava o negócio, o dinheiro ficou aplicado em títulos ao portador no Banco Real.

Em três anos e meio Sarney distribuiu 1.028 outorgas, aproximadamente 25% delas no mês de setembro de 1988, que antecedeu a promulgação da Constituição. Quase todos os beneficiados foram parlamentares que, direta ou indiretamente, receberam as outorgas em troca de apoio político aos cinco anos de mandato e o regime presidencialista. Motter mostrou que, dos 91 constituintes que receberam ao menos uma concessão de rádio ou de televisão, 82 (90,1%) votaram a favor do mandato de cinco anos.

Além de beneficiar a Globo e Sarney, ACM também aproveitou sua estada no governo federal para incrementar sua influência na área da comunicação na Bahia. A maior parte das concessões das emissoras que integram a Rede Bahia eram dessa época. Antônio Carlos Magalhães Júnior é o presidente da Rede Bahia. Em 1987, a TV Bahia, do grupo, se tornou afiliada da Rede Globo, desbancando a TV Aratu, que retransmitia o sinal da emissora da família Marinho havia 18 anos.

Leia mais na Rede Escândalos da Revista Veja

Caso Coroa-Brastel



O caso Coroa-Brastel foi aberto pela Justiça em 1985, quando uma denúncia chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra oempresário e contra dois ministros, Delfim Neto (Planejamento) (à esq) e Ernane Galvêas (Fazenda). Os ex-ministros eram acusados de desviar recursos públicos na liberação de empréstimo da Caixa Econômica Federal ao empresário em 1981.





O empréstimo de, na moeda da época, cruzeiros - Cr$ 2,5 bilhões -, seria utilizado no reforço de capital de giro do grupo e no plano de expansão da Brastel. Segundo a denúncia, o dinheiro teria servido para quitar dívidas junto ao Banco do Brasil e ao Banespa. O caso foi a julgamento no ano de 1994. A denúncia contra Galvêas foi rejeitada. Já a acusação contra Delfim, então deputado pelo PPR-SP, não chegou a ser examinada. A Câmara negou licença ao STF para processá-lo.
 



Conclusão do caso no Folha Online


Caso Chiarelli (Dossiê do Antônio Carlos Magalhães contra o senador Carlos Chiarelli ou “Dossiê Chiarelli”)

Antônio Carlos Magalhães foi o homem destacado para destruir a CPI da Corrupção aberta em 1988 contra o governo Sarney para apurar as denúncias de liberação irregular de recursos, pelo Ministério do Planejamento, para estados e municípios cujos administradores apoiavam o então presidente José Sarney. O então ministro do Planejamento, Aníbal Teixeira, deixou o cargo e, mais tarde, disse que teve de sair por não ceder à pressão de Jorge Murad, ex-marido de Roseana Sarney que na época trabalhava no Planalto em favor de empreiteiras.

A imprensa noticiava na época que um ministro de Estado teria dossiês contra os senadores da CPI; o ministro de Estado em questão era ACM. Tido como blefador e leviano, chegou a se apresentar para depor na CPI, quando levaria todos os dossiês: é só me convocarem e veremos se a leviandade é minha ou deles. Atacou seu inimigo político, Jutahy Magalhães, que era membro da CPI, acusando-o de uma fraude de Cz$ 50 milhões contra o Banco do Estado da Bahia, BANEB, que o presidente do banco negou em atestado. ACM ainda apresentou um dossiê contra seu companheiro de partido, Carlos Chiarelli, com uma série de denúncias.

Na época, houve um pedido de impedimento contra José Sarney e Antônio Carlos Magalhães foi enquadrado por crime de responsabilidade junto com outros quatro ministros; o processo foi arquivado na Câmara em fevereiro de 1989 pelo seu então presidente, Inocêncio Oliveira (PFL-PE), por falta de provas conclusivas.

Saiba mais no Memória Roda Viva (1988 - entrevista com Carlos Chiarelli) 

Também Mais no Arquivo da Revista Época

Caso Imbraim Abi-Ackel

Acusado de contrabando de pedras preciosas. Em 29 de março de 1985 a alfândega do aeroporto de Miami apreendeu um carregamento de águas-marinhas, esmeraldas, topázios e turmalinas. O portador das pedras, Mark Lewis, norte-americano, na época morador em Anápolis (GO), não conseguiu documentar ser dono do carregamento. Foi o estopim do chamado "escândalo do contrabando de pedras preciosas", cujo ex-ministro da Justiça Ibrahim Abi-Ackel foi envolvido. Sua suposta ligação com as pedras apreendidas é das mais tortuosas. Lewis era apenas uma "mula" (portador). As pedras pertenciam em verdade a Antonio Carlos Calvares, dono da Embraima (Empresa Brasileira de Mineração, Importação e Exportação), em Goiânia. Calvares procurou o ex-ministro, que voltara a advogar. Pediu que ele intercedesse em sua defesa. Deu-lhe uma procuração, que foi apresentada por um advogado norte-americano, Charles Hayes, como prova de que Calvares e Abi-Ackel eram sócios no contrabando. Hayes disse isso em entrevista no "Jornal Nacional", da Rede Globo. A Folha apurou que na época eram tensas as relações entre a Globo e Abi-Ackel. Hoje, o ex-ministro prefere não falar sobre essa dimensão do assunto. O inquérito foi arquivado.


 

Escândalos da administração Orestes Quércia


Caso das importações superfaturadas de equipamentos israelenses durante o governo de Orestes Quércia (PMDB), fraude confirmada por Severo Gomes, secretário de Estado de Ciência e Tecnologia no governo do sucessor, Luiz Antônio Fleury Filho.
 
Quércia é denunciado ao STJ por estelionato

FREDERICO VASCONCELOS
ENVIADO ESPECIAL A BRASÍLIA
-
Folha de São Paulo

 
 
O ex-governador e pré-candidato do PMDB à Presidência da República Orestes Quércia foi denunciado pelo Ministério Público Federal por estelionato, ontem, ao STJ (Superior Tribunal de Justiça). O inquérito apura a suspeita de evasão de divisas e superfaturamento nas compras de US$ 310 milhões –sem licitação– de equipamentos israelenses para universidades e polícias de São Paulo. Este valor corresponde a duas vezes o lucro líquido do Banco do Estado de São Paulo (Banespa) em 1992. O governador Luiz Antônio Fleury Filho não foi denunciado, mas continua sendo investigado em outro inquérito pelo STJ (o da compra das armas). Fleury ainda pode vir a ser denunciado. Junto com Quércia, o Ministério Público denunciou pelo mesmo crime os ex-secretários José Machado de Campos Filho (Fazenda) e Luiz Gonzaga Belluzzo (Ciência e Tecnologia). Foram ainda denunciados por estelionato o empresário Arie Halpern e mais quatro diretores da Trace Trading Company e Sealbrent Holdings (José Carlos Coimbra, Mario Ungar, Yechiel Sharabi e Avner Shemesch). Se o STJ aceitar a denúncia, e se eles forem condenados, estarão sujeitos a penas que variam de um a cinco anos de prisão, e mais um terço da pena por se tratar de crime contra o patrimônio público.
 
O procurador da República Paulo Sollberger, que assinou a denúncia, disse à Folha que a situação do governador Luiz Antônio Fleury Filho "está sob exame em outro inquérito". Sollberger disse que "há indícios da participação de Fleury na operação", mas ele não foi denunciado neste processo porque a perícia que comprovou superfaturamento –necessária para caracterizar o estelionato– foi realizada apenas nos equipamentos para as universidades. "Isto, contudo, não pode ser entendido como um pedido implícito de arquivamento do inquérito contra o governador", nem uma espécie de atestado de idoneidade, segundo Sollberger. A perícia na compras realizadas quando Fleury era secretário de Segurança Pública já foi autorizada. Sollberger concluiu que "a prova colhida no inquérito, farta e eloquente, mostra que os denunciados executaram uma bem-arquitetada operação visando à aquisição, pelo governo do Estado de São Paulo, de equipamentos superfaturados, com o consequente desvio de verbas públicas para cofres particulares". A comprovação do superfaturamento foi obtida na perícia realizada pela Polícia Federal, com apoio de três cientistas, que comparou equipamentos importados para a Unesp e para a Mercedes-Benz. A perícia comprovou sobrepreço, somente nesse item, de US$ 7,5 milhões. A evasão de divisas ocorreu com pagamentos a título de sinal que variavam de 5% a 15% do valor do contrato. O restante foi pago mediante emissão de cartas de crédito pelo Banespa em Nova York.
 
O Banco Central informou ao MPF que ainda não foram apresentados os documentos requeridos para regularizar o registro das importações realizadas no governo Quércia. Sollberger sustenta que Halpern fazia a ligação entre os representantes da Trace e "o grupo constituído por Orestes Quércia, Machado de Campos e Belluzzo". Nessa operação, "a nota dominante foi o artifício, o ardil, a burla" para iludir a administração, afirma o subprocurador. Ele diz que 'ó malsinado protocolo" firmado em dezembro de 1988 por Quércia e pelo ex-cônsul de Israel, Tzvi Chazan, amigo e padrinho de casamento do ex-governador,"serviu como ponto de partida, uma cortina de fumaça, para a consecução de uma operação fraudulenta contra o patrimônio público".*Ele entendeu que o protocolo não autorizava o Estado a celebrar contratos comerciais, mas "foi utilizado como cobertura para a assinatura dos contratos".*"Os procedimentos administrativos que antecederam a celebração desses contratos não passaram de um engodo, já que, desde o início, todos estavam direcionados à compra dos equipamentos ofertados pela Trace".*Sollberger afirma que, embora Quércia tenha procurado negar o vínculo entre o protocolo e os contratos, o próprio ex-governador "deixou documentalmente registrada essa vinculação".*Foi no despacho firmado por Quércia no dia 26 de abril de 1989, aprovando os limites para importação pelas duas secretarias, objetivando "a importação de equipamentos tecnocientíficos no âmbito do protocolo".

*Posteriormente, Quércia firmou dois decretos dispondo sobre crédito suplementar para essas importações.*"Verifica-se, de modo inquívoco, que seis meses antes da lavratura dos primeiros contratos de importação, Quércia já indicava que os produtos seriam de procedência israelense, nos termos do protocolo por ele firmado com seu amigo e padrinho de casamento", afirma Sollberger.*O suprocurador concluiu que "foi tomada originariamente por Quércia a decisão de importar os equipamentos israelenses, sem licitação, de modo a beneficiar a Trace".*"Tamanho foi o embuste, que até o Tribunal de Contas do Estado foi induzido em erro, para justificar as despesas", afirmou Sollberger.*Segundo a denúncia, a elaboração das minutas dos contratos foi centralizada na Secretaria da Fazenda, cujo titular era Machado de Campos Filho. Ele negociou junto ao Banespa a obtenção das cartas de crédito.*Belluzzo foi acusado de pressionar o então reitor da USP (Universidade de São Paulo), Roberto Leal Lobo e Silva, a atestar que os preços eram compatíveis.

Segundo a denúncia, Belluzzo condicionou o recebimento dos equipamentos pela USP à assinatura dessa declaração, feita "às escuras". Lobo foi apenas arrolado como uma das onze testemunhas. Segundo Sollberger, "a outra ponta da trama" se desenrolou a cerca de 10 mil quilômetros, do outro lado do Atlântico. Foi a criação da Sealbrent, uma "empresa de fachada", criada no paraíso fiscal de Dublin, na Irlanda, "com o fim exclusivo de realizar os contratos com o governo, sob o manto do protocolo, promovendo evasão de divisas, com a remessa fraudulenta de lucro para o exterior, resultante da importação de mercadoria estrangeira com sobrepreço". As faturas da Sealbrent foram consideradas "documentos falsos". A intermediação "supérflua" dessa empresa "serviu para evitar que a Cacex tivesse acesso às faturas emitidas pelos próprios fabricantes". Sollberg concluiu que "toda essa condução anômala dos processos de importação através da Trace objetivava mascarar o superfaturamento que estava sendo praticado".
 
Empresa acusada é de doador de campanha de Covas
 
 
23/07/1999. Um despacho do TCE aponta prejuízo de R$ 14 milhões aos cofres públicos em seis contratos da Dersa (Desenvolvimento Rodoviário S.A.) com a Power Serviços de Vigilância. Segundo o despacho do conselheiro Antonio Roque Citadini, houve superfaturamento da ordem de 157% nos contratos, falsificação de documentos e irregularidades nas licitações. A Power faz parte do grupo Tejofran, pertencente ao empresário Antonio Dias Felipe, compadre e doador de campanha do governador Mário Covas (PSDB). A Dersa é uma empresa de capital misto cujo maior acionista é o Estado de São Paulo. Os contratos foram assinados em 93, na administração de Luiz Antonio Fleury Filho (então no PMDB), e prorrogados até hoje por Covas.
 
De acordo com o TCE (Tribunal de Contas do Estado), a Emtel Recursos Humanos Terceirizados, que precedeu a Power, cobrava R$ 3,54 por hora de vigilância, enquanto a empresa do grupo Tejofran cobrava R$ 9,12. Segundo o TCE, o superfaturamento provocou R$ 12,3 milhões de prejuízo aos cofres públicos. A própria Dersa detectou o superfaturamento em uma sindicância interna e moveu ação ordinária de cobrança contra a Power no valor de R$ 1,4 milhão (prejuízo estimado até março de 98). Além disso, o TCE descobriu que documentos da Dersa foram fraudados, causando um prejuízo de mais R$ 285 mil ao Estado. Embora uma resolução de 95 tenha baixado esse valor para R$ 234 mil, o próprio Estado pagou os R$ 285 mil, sem justificativa.
O primeiro contrato de remoção de lama do Rio Tietê foi firmado em 1986, na gestão Montoro. O Departamento de Águas e Energia Elétrica (Daee) contratou a Camargo Correa para "obras de ampliação da calha do Tietê". Em julho deste ano o conselheiro-relator do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Roque Citadini, apontou irregularidades: critérios subjetivos na fase de habilitação, manipulação na atribuição de pontos das propostas técnicas, falta de orçamento básico da obra e fixação de preços superiores aos de mercado.

Em 1990, no governo Quércia, a empreiteira Badra foi contratada para obras de "desassoreamento" ao preço, em valores da época, de CR$ 4,6 bilhões. O conselheiro-relator, Antônio Carlos Mesquita, amigo de Quércia, considerou o contrato "regular". Na fase de recurso, Citadini julgou-o irregular por causa de pagamentos indiretos "elevados". Em 1992, o governador Luiz Antonio Fleury Filho anunciou como uma "meta prioritária" a limpeza do Tietê e autorizou dois contratos do Daee com quatro empreiteiras, no valor de US$ 88 milhões. Os dois foram considerados irregulares pelo TCE. Os auditores descobriram que pelo mesmo tipo de serviço (desmobilização e remoção do canteiro de obras às margens do rio), a Badra cobrou US$ 40,5 mil no governo Quércia, e no de Fleury foram cobrados US$ 2,4 milhões.
O TCE apontou falta de projeto básico, exigência de "altíssimo valor" das disponibilidades financeiras das concorrentes, indevida exigência de equipamentos das concorrentes, subjetividade na atribuição de notas das propostas técnicas; falta de orçamento básico da obra e fixação de preços superiores aos de mercado. (F.M.)
O Estado de S. Paulo, 31/12/1996

Privatização da VASP

O Vôo Vasp 171 narra toda a negociata e impunidade havida durante a operação de privatização da companhia aérea VASP, Viação Aérea São Paulo, uma empresa estatal sob o controle do Governo do Estado de S.Paulo. A privatização da companhia aconteceu durante ou sob a influência do Presidente Fernando Collor, Ex Governador Orestes Quércia e Governador Fleury Filho. A honrada família do Wagner Canhedo, de Brasília, foi quem adquiriu o controle da empresa aérea. Genial é o título adotado para o livro. Vôo 171 - o numero de um dos vôos da companhia VASP, entre Porto Velho e S.Paulo - cujo número é o artigo do código penal, mais conhecido dos bandidos pobres ou de colarinho branco.

Decorridos 10 anos da privatização da Vasp, são as seguintes as conclusões:
(a) A Comissão Parlamentar de Inquérito, CPI - que deu origem ao livro, nada apurou. Ou, se o fez, nada concluiu. Virou nuvem andante.

(b) O 171 ainda designa estelionato no Código Penal, e para a Companhia Vasp, assim como para os seus proprietários membros da família Canhedo, os Fleury, os Quércia, as Zélias e os Collors, o numero continua sendo apenas a designação de uma viagem aérea.

(c) A privatização da companhia foi apenas mais um inteligente negócio, do qual só os nomes citados tiraram proveito. Eles manterão a companhia até a dilapidarem completamente, quando então dois outros fatos poderão acontecer: ou a companhia será vendida novamente ao Estado de São Paulo, por um preço inimaginavelmente grande ou irá a falência por não conseguir mais levantar créditos, nem seus aviões das pistas.

Qual é a responsabilidade do governador Fleury? Salomão - Com todos os absurdos que cometeu, por que Canhedo ainda está impune? Porque, se o governador Fleury cumprir seu dever e tomar as providências necessárias, automaticamente estará confessando que o seu antecessor e criador, Orestes Quércia, fez um mal negócio e praticou mil falcatruas. E a responsabilidade do ex-governador Orestes Quércia? Salomão - Claramente, ele tinha um objetivo político, da campanha, que era se desfazer da Vasp. Não conseguindo acertar isso com a Transbrasil, ele partiu para uma operação que foi conduzida da forma mais irregular possível. Foram feitas as maiores concessões, injeções de dinheiro sem autorização legislativa, laudos ordinários e escandalosos, empenho do Tesouro do Estado para dar garantia a um novo controlador privado, até chegar ao verdadeiro achincalhe das contragarantias. O que o Fleury deveria fazer a esse respeito? Executar Canhedo? Salomão - Naturalmente. O Estado de São Paulo já pagou US$ 16 milhões ao Tesouro Nacional, em lugar da Vasp. Não tem nenhuma garantia, porque já vimos que as fazendas são superavaliadas. O Estado de São Paulo parou de pagar ao Tesouro Nacional, graças a uma liminar obtida na Justiça. Mas é evidente que o Tesouro tem que cobrar de São Paulo. É um contrato que claramente dá todas as garantias ao Tesouro Nacional. São Paulo diz que não vai pagar mais, e o Tesouro deveria executar a dívida de US$ 276 milhões, e aí vai-se ver que não há patrimônio para cobrir isto. Nem da Vasp, nem do contragarantidor, que é Canhedo. Há toda uma rede de irresponsabilidades, e quem vai pagar tudo é o coitado do contribuinte, seremos nós. Fleury tinha que executar as garantias dadas e exigir novas garantias. Até o ponto de confiscar todo o patrimônio pessoal de Canhedo. O governo Itamar também está omisso, porque não cobra os direitos do tesouro.A operação de privatização deveria ser anulada? Salomão - Acho que a privatização é uma coisa irreversível. Vai anular e restabelecer o que era antes? Não dá para vender de novo? Salomão - Não tem quem compre. A situação da Vasp hoje é muito mais deteriorada do que quando foi feita a privatização. Deve mais de US$ 1 bilhão. Ela está sobrevivendo às custas da sonegação de impostos. Provavelmente, está devendo ao INSS também. Mas eu não vejo, nem na esfera estadual, nem esfera federal, uma ação cautelar para proteger os interesses dos Tesouros Federal e Estadual. Ao contrário, estão deixando correr frouxo. O Departamento de Aviação Civil (DAC), que teve uma atitude pífia durante o processo de privatização da Vasp, Continua a se omitir. Daqui a pouco, Canhedo quebra e o rombo será maior. Ninguém sabe o que ele está fazendo com o dinheiro.

Fonte: Livronautas

Escândalo do contrabando de pedras preciosas

Um escândalo que envolveu nos anos 80, durante o regime militar, o ex-ministro da Justiça Ibraim Abi-Ackel no contrabando para os Estados Unidos, mas foi inocentado. Ibraim Abi Ackel foi ministro da Justiça do presidente João Figueiredo (1979/1985), e seu nome apareceu quando o norte-americano Mark Lewis foi preso na alfândega dos Estados Unidos, em março de 1983, ao tentar entrar no país com pedras preciosas, no valor de US$10 milhões. Mark confessou que as pedras tinham conexões com o empresário Antonio Carlos Calvares, dono da empresa Embraime, de Goiânia/GO, e amigo de Ibraim Abi-Ackel. O ministro-chefe do SNI, general Ivan de Souza Mendes, admitiu que se tratava de um "caso político".

Além de caso de polícia - a notícia publicada em março de 1983 na Folha de São Paulo, e recuperada pelo acervo do Arquivo Ana Lagoa, da UFSCar, especializado em memória dos militares, incluindo o período da ditadura militar. O ex-ministro da Justiça, Ibraim Abi-Ackel foi apontado como um dos envolvidos no contrabando de pedras preciosas pelo advogado norte-americano, Charles Haynes, por causa da amizade do ministro com Calvares. O empresário goiano Antonio Carlos Calvares admitiu na época, que entregou as pedras preciosas ao norte-americano Mark Lewis. O superintendente da Polícia Federal de Goiânia, na ocasião, Francisco de Barros Lima, confirmou que o SNI (Serviço Nacional de Informação, atual ABIN) estava ajudando os agentes federais na apuração do caso. O ex-secretário de segurança de Goiás, coronel Herberth Curado, disse na mesma reportagem, que Calvares era um "testa de ferro de uma rede de contrabandista e um vigarista de cheque sem fundo". Em 21/08/1985, durante a presidência de José Sarney - primeiro presidente civil indicado pelos militares -, o jornal O Estado de São Paulo publicou que o SNI estava fora do caso do contrabando das pedras preciosas.

De acordo com a informação passada ao jornal por um graduado assessor do Palácio do Planalto, não tinha fundamento a informação de que no governo anterior, de João Figueiredo, o SNI tivesse apurado a participação do ex-ministro Abi-Ackel no contrabando e alertado o presidente da República. Se isto tivesse realmente acontecido, prosseguiu a reportagem, haveria registro nos arquivos do SNI e "nada foi encontrado referente ao contrabando, nem quanto o envolvimento de Abi-Ackel." Também ficou descartada a hipótese de que os documentos incriminadores tivessem desaparecidos, pois "os arquivos foram entregues à nova direção sem baixas em seus papéis," teria dito o alto assessor do planalto. Segundo as informações do informante do jornal, a recomendação do então presidente Sarney ao ministro-chefe do SNI, Ivan Mendes, quanto ao acompanhamento dos atos da administração pública, "para que não existam dúvidas quanto ao acerto na aplicação do dinheiro público e quanto à conduta de todos os integrantes do governo."

O general Figueiredo, o último presidente militar do país, em entrevista ao site Pampa Livre, em 2000, disse que o envolvimento do ex-ministro Abi-Ackel no contrabando de pedras preciosas foi uma maldade da Rede Globo. Na época, contou o general, a Polícia Federal estava investigando contrabando de drogas em malotes de empresas privadas. A notícia vazou de que a próxima empresa a ser investigada pela polícia federal seria a TV Globo. Abi-Ackel era naquele momento advogado de uma firma norte-americana que lidava com pedras preciosas. O advogado norte-americano, Charles Haynes, enviou um documento acusando a firma de Abi-Ackel de contrabando de pedras preciosas e "Roberto Marinho botou logo no ventilador e publicou tudo. Mas a justiça americana julgou o caso, inocentou a firma e prendeu como estelionatário o advogado que deu o documento para o Roberto Marinho."

Segundo o jornalista Eliakim Araujo, em Direto da Redação, de 04/10/2007, a campanha foi movida contra o ex-ministro porque ele "ousou impedir a liberação de uma carga de equipamentos destinados à TV Globo". Em represália, durante várias edições, o Jornal Nacional acusou o ministro de envolvimento no contrabando de pedras preciosas, no qual Abi-Ackel não teve, comprovou-se depois, nenhuma participação.

Em 2005, Abi-Ackel ressurgiu no noticiário ao ser reconduzido à Câmara Federal, e como relator da CPI do Mensalão. Abi-Ackel se viu então novamente envolvido em um novo escândalo: seu filho foi suspeito de ser um dos sacadores de R$ 150 mil das contas do publicitário Marcos Valério, protagonista do Mensalão.

Fonte: Luis Nassif On line

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